Dados do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) apontam que até 2025 haviam no Acre 14 terras indígenas com pendências. Destas, quatro sem nenhuma providência adotada para a regularização, outras sete necessita de identificação. Do total, apenas uma teve homologação do governo federal. Uma foi identifica e outra está com portaria de restrição.
O levantamento faz parte do estudo Terras Indígenas no Brasil – Direitos territoriais, demandas por demarcação e pendências administrativas 2025.
O estudo aponta ainda que há no Acre 42 terras indígenas no total, incluindo as com pendências. Desse número, 28 estão regularizadas, sendo que 27 deles têm registro e um com título de domínio.
“O entendimento do Cimi do procedimento demarcatório segue o mesmo fundamento. A Constituição Federal de 1988 reconhece aos povos indígenas seus direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam porque este direito efetivamente precede o ordenamento jurídico e a própria União nacional. Assim, o ato demarcatório é um ato de reconhecimento de um território preexistente e, logo, uma Terra Indígena goza dos direitos previstos mesmo diante da falta ou demora no procedimento administrativo de demarcação”, diz trecho do estudo.
