O governo federal abriu crédito suplementar de R$ 5,397 bilhões para reforçar dotações orçamentárias de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito. A medida foi formalizada pela Portaria GM/MPO nº 430, de 5 de outubro de 2026, publicada nesta terça-feira (6) no Diário Oficial da União.
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, o crédito de R$ 5.397.211.928,00 será destinado ao atendimento de programações previstas no orçamento federal vigente, conforme detalhamento dos anexos da portaria.
A abertura dos recursos ocorre por meio de três fontes principais. A primeira é o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, que representa R$ 129,6 milhões em recursos livres das unidades orçamentárias.
A segunda fonte é o excesso de arrecadação, responsável por R$ 223,9 milhões. Desse montante, estão previstos recursos vinculados a transferências constitucionais destinadas a programas de financiamento do setor produtivo das regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste, incluindo o Semiárido.
Para a Região Norte, a portaria prevê R$ 26,5 milhões em transferência constitucional destinada à aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo.
A maior parcela, no entanto, vem da anulação de dotações orçamentárias, que corresponde a R$ 5,043 bilhões. Esses recursos serão remanejados conforme as programações indicadas no Anexo II da portaria.
A medida não representa, portanto, a criação integral de novas despesas fora do orçamento. Parte expressiva do crédito suplementar será viabilizada pelo cancelamento ou remanejamento de dotações já existentes, além da utilização de superávit financeiro e excesso de arrecadação.
A portaria foi assinada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e entrou em vigor na data de sua publicação.
O detalhamento de quanto cada órgão e programa receberá está previsto nos anexos da publicação oficial.
