O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 7, o Edital de Notificação de Aplicação da Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir nº 25/2026, com a relação de condutores que tiveram aplicada a penalidade de suspensão ou cassação do direito de dirigir.
A publicação ocorre após o insucesso das tentativas de notificação por via postal. De acordo com o Detran-AC, as penalidades foram aplicadas com base no artigo 256, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em razão do decurso de prazo ou do indeferimento das defesas apresentadas pelos condutores.
Os motoristas relacionados no edital têm até o dia 6 de novembro de 2026 para entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) física na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera, em Rio Branco.
Quem discordar da decisão poderá apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do Detran-AC, na sede do órgão. O recurso também poderá ser protocolado nas Ciretrans, respeitando os horários e as datas de atendimento de cada unidade.
O Detran-AC alerta que, caso a CNH não seja entregue ou o recurso não seja apresentado dentro do prazo estabelecido, a penalidade será executada. Nessa situação, o bloqueio da habilitação no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) está previsto para começar a partir de 21 de novembro de 2026.
A relação completa dos processos, nomes e números de registro consta no Diário Oficial do Estado.
