O governo federal avançou na construção da Estratégia Nacional de Fronteiras (ENaFron), que deverá orientar a atuação do poder público nas regiões de fronteira do país. A Resolução CNFron nº 4, de 15 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 8, aprovou o texto da proposta de decreto que institui a estratégia.
A medida tem importância direta para o Acre, único estado brasileiro que faz fronteira terrestre simultaneamente com Peru e Bolívia. A posição geográfica coloca o estado em uma área estratégica para ações de segurança, integração regional, desenvolvimento econômico e cooperação entre países.
A Estratégia Nacional de Fronteiras está sendo elaborada pelo Comitê Nacional de Fronteiras (CNFron), órgão vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. O comitê reúne representantes de 28 ministérios e quatro órgãos do Poder Executivo Federal.
Entre os principais eixos que deverão orientar a estratégia estão segurança, desenvolvimento sustentável, integração regional, direitos humanos, cidadania e proteção social. O objetivo é ampliar a atuação coordenada dos órgãos públicos nas regiões de fronteira.
No caso do Acre, a estratégia ganha relevância pela posição do estado na chamada região MAP, que reúne Madre de Dios, no Peru, Acre, no Brasil, e Pando, na Bolívia. A região mantém relações de comércio, circulação de pessoas e cooperação entre os três territórios.
O governo brasileiro também vem avançando na articulação com o Peru. Em documento diplomático publicado neste ano, foi proposta a criação de um Comitê de Fronteira Amazônico Centro, envolvendo o Acre e o departamento peruano de Ucayali, além da reorganização do Comitê de Fronteira Amazônico Sul, que envolve o Acre e Madre de Dios.
A nova estratégia também deverá resultar em planos específicos para orientar as ações do governo federal nas fronteiras. O CNFron tem entre suas atribuições justamente coordenar a elaboração da Estratégia Nacional de Fronteiras e propor planos decorrentes dela.
Em setembro, durante reunião do comitê, representantes de 40 órgãos federais discutiram a implementação da Política Nacional de Fronteiras e os próximos passos para a elaboração da estratégia e do futuro Plano Nacional de Fronteiras.
A Política Nacional de Fronteiras, criada pelo Decreto nº 12.038/2024, já estabelece que a atuação nessas áreas deve ocorrer de forma coordenada entre o governo federal, estados, municípios e instituições privadas. A Estratégia Nacional de Fronteiras será o próximo passo para transformar essas diretrizes em ações mais específicas.
