O município de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, receberá R$ 712,5 mil do governo federal para a execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A autorização para o repasse foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 8, por meio da Portaria nº 3.413, de 6 de outubro de 2026.
De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o dinheiro será destinado a ações de resposta previstas no pedido apresentado pelo município ao Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
O recurso será transferido em parcela única, por meio de transferência legal, e deverá ser utilizado exclusivamente nas ações autorizadas pela portaria.
Cruzeiro do Sul terá 180 dias, a contar da publicação da portaria, para executar as medidas previstas. Após o encerramento desse período, o município deverá apresentar a prestação de contas final no prazo de até 30 dias.
A portaria determina ainda que, caso os recursos sejam utilizados em obras para restabelecimento de serviços essenciais, o município deverá cumprir as normas federais de execução e manter, em local visível, a identificação oficial da obra.
O repasse foi autorizado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com recursos previstos no orçamento federal para ações de Proteção e Defesa Civil.
