A agenda do Congresso Nacional nesta semana será marcada por votações de propostas econômicas e discussões sobre o Orçamento de 2027. A pouco mais de um mês do encerramento dos trabalhos legislativos de 2026, deputados e senadores concentram esforços no ajuste fiscal, no apoio financeiro a empresas exportadoras e na definição de recursos públicos para o próximo ano.
No Senado, o principal destaque é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, cuja votação deve ser concluída nesta terça-feira (17). A proposta prevê ampliação do bloqueio de despesas, redução de benefícios tributários, possibilidade de adiamento de repasses a estados e municípios e regulamentação dos chamados supersalários no serviço público.
Segundo estimativas do Executivo, as medidas podem melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027. O texto principal já foi aprovado, mas ainda restam quatro destaques da oposição.
Outro item prioritário é a Medida Provisória (MP) 1.379/2026, que amplia em até R$ 13,5 bilhões as linhas de financiamento para empresas exportadoras e fornecedores prejudicados pelo tarifaço dos Estados Unidos. Com a medida, os recursos disponíveis poderão passar de R$ 15 bilhões para R$ 28,5 bilhões. A proposta precisa ser votada até quarta-feira (18), quando perde a validade.
Na Câmara dos Deputados, está prevista uma sessão nesta terça-feira, mas a pauta será definida em reunião de líderes partidários.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado recebe nesta terça-feira o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para discutir a alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. A audiência também contará com representantes do TCU e da Receita Federal. A definição final da alíquota caberá ao Senado até 15 de dezembro.
Na quarta-feira, 18, as comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública realizam audiência com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O encontro discutirá possíveis alterações em relatórios da PF relacionados ao caso Banco Master e o afastamento de dois delegados responsáveis pelos documentos.
Na Câmara, a comissão especial que analisa a PEC 32/2015, sobre a redução da maioridade penal para 16 anos, promove audiências públicas na terça e na quarta-feira. Os debates abordarão a responsabilização de adolescentes e as políticas de prevenção à criminalidade juvenil.
Emendas do Orçamento chegam a R$ 57,5 bilhões
Outra prioridade do Congresso é a definição das emendas parlamentares ao Orçamento de 2027. O prazo para apresentação das propostas termina em 23 de novembro, e o volume de recursos individuais e coletivos deve alcançar aproximadamente R$ 57,5 bilhões.
Na segunda-feira, 16, a Comissão Mista de Orçamento aprovou sugestões de emendas que somam quase R$ 39 bilhões.
A agenda também inclui, na quarta-feira, uma audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara sobre a fiscalização dos contratos de concessão de rodovias federais.





