Os vereadores da Capital aprovaram na sessão extraordinária desta segunda-feira, 23, o Projeto de Lei que reduz o percentual das emendas parlamentares individuais no orçamento municipal do próximo ano.
A proposta altera a Lei Orgânica do Município, diminuindo o índice de 2% para 1,15%. Apenas os vereadores Fábio Araújo (MDB) e Elzinha Mendonça (PP) votaram contra.
Segundo os vereadores favoráveis à medida, a redução visa ajustar as finanças do município, permitindo maior flexibilidade na alocação de recursos para prioridades administrativas.
Com a aprovação, o orçamento de 2025 será adaptado à nova regra, implicando em mudanças no planejamento e execução de projetos oriundos das emendas individuais. A medida segue agora para sanção da Prefeitura de Rio Branco.
