Contribuintes do Acre que não eram obrigados a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024, podem receber, a partir desta quarta-feira, 15, a restituição automática liberada pela Receita Federal. O pagamento faz parte de um lote especial que beneficiará cerca de 3,5 milhões de brasileiros, com a liberação de aproximadamente R$ 460 milhões.
O crédito será depositado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. A consulta pode ser feita no portal Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo oficial da Receita Federal.
Segundo o Ministério da Fazenda, o lote especial contempla pessoas que não enviaram a declaração do IRPF 2025 porque não estavam obrigadas a fazê-lo, mas que, após o cruzamento de dados já disponíveis na Receita Federal, tiveram identificado o direito à restituição.
A declaração foi gerada automaticamente pelo Fisco, sem necessidade de qualquer solicitação prévia do contribuinte. Mesmo assim, os beneficiários poderão acessar o documento para conferir as informações, complementar dados e realizar eventuais ajustes.
Para ter direito ao pagamento, é necessário atender a alguns critérios: não estar obrigado a declarar o IRPF em 2025, não ter apresentado declaração por iniciativa própria, ter sofrido retenção de imposto na fonte durante 2024, possuir restituição de até R$ 1 mil, além de estar com o CPF regular e manter uma chave Pix cadastrada com o número do CPF.
A Receita Federal esclarece que esse pagamento não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026. Trata-se de um lote extraordinário destinado exclusivamente aos contribuintes que não apresentaram declaração, mas que tiveram o direito à restituição identificado automaticamente pelo sistema.
Já o próximo lote regular de restituição do IRPF 2026 está previsto para ser pago no dia 31 de julho. A orientação é que os contribuintes acreanos utilizem apenas os canais oficiais da Receita Federal para consultar a situação da restituição e acompanhar o processamento do benefício.
