Além do caso em frente à Prefeitura de Rio Branco na última segunda-feira (13), Thalles Ferreira citou um episódio ocorrido na Ufac envolvendo policiais militares. Para ele, as ocorrências evidenciam “um padrão reiterado e reprovável de atuação e que não pode ser tratado como fato eventual ou isolado”.
Um dia após estudantes serem duramente reprimidos pela Polícia Militar durante uma manifestação em frente à Prefeitura de Rio Branco, reivindicando melhorias no transporte público, o promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, expediu recomendação ao prefeito Alysson Bestene e à comandante-geral da PM, coronel Marta Maria.
No documento, publicado hoje (14), o promotor defende que Alysson Bestene adote, com máxima urgência, medidas administrativas e orçamentárias efetivas voltadas à regularização do serviço público de transporte coletivo, cuja atual solução de continuidade constitui violação a direitos fundamentais de parcela expressiva e vulnerável da população, bem como fator de instabilidade social.
Ele também recomendou que Alysson instaure procedimento próprio para apurar a conduta dos servidores envolvidos na ação contra os estudantes, encaminhando o resultado da apuração ao Ministério Público do Acre (MPAC).
No caso da Polícia Militar, Thalles Ferreira recomendou que ao Comando Geral que instaure, de imediato, procedimento apuratório disciplinar próprio para identificação individualizada da conduta de cada policial militar envolvido na contenção da manifestação, encaminhando o resultado à Promotoria.
Thalles Ferreira disse que esta não é a primeira vez que policiais militares agem com violência na contenção de manifestações. Ele classificou as ações ocorridas na Universidade Federal do Acre (Ufac) e na Prefeitura como “truculenta e desproporcional”. Para ele, os episódios evidenciam “um padrão reiterado e reprovável de atuação e que não pode ser tratado como fato eventual ou isolado”.
O promotor também aconselhou Marta Maria que no prazo de 60 dias elabore um protocolo operacional formal, escrito, público e vinculante para atuação policial em manifestações, reuniões e protestos, contendo, no mínimo: diretrizes de escalonamento do uso da força, com a violência como último recurso; cadeia de comando e responsabilidade individualizada; vedação expressa ao uso de força contra estudantes, jornalistas identificados, idosos, pessoas com deficiência e demais grupos vulneráveis; uso obrigatório de câmeras corporais e identificação funcional visível; canais de diálogo prévio com organizadores da manifestação.
O documento também estende recomendações ao chefe do Gabinete Institucional do prefeito de Rio Branco.
Diante das violações dos direitos humanos, o promotor recomendou que seja encaminhada cópias da recomendação à Ouvidoria Nacional de Segurança Pública e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele também determina o envio de cópias ao Tribunal de Contas do Estado e ao Fórum de Segurança Pública.
