O caso das lhamas e alpacas apreendidas no Acre ganhou um novo capítulo — e, desta vez, com três possíveis destinos para os animais: abate sanitário, utilização em pesquisas científicas ou retorno ao proprietário, em Rondônia.
Mais de três meses depois da apreensão, a Justiça Federal ainda precisa decidir o que será feito com o rebanho. Enquanto isso, 13 animais já morreram, aumentando a preocupação de entidades que acompanham o caso.
A apreensão ocorreu sob a justificativa de transporte irregular e, posteriormente, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apontou risco sanitário relacionado aos animais. A preocupação apresentada pelas autoridades é a possibilidade de transmissão de doenças capazes de comprometer o rebanho bovino do Acre.
A recomendação de abate, porém, passou a ser questionada.
Uma organização não governamental de proteção animal do Ceará entrou na discussão e questiona a forma como a avaliação sanitária teria sido realizada.
Segundo a entidade, o parecer do Ministério da Agricultura teria considerado fotografias anexadas ao processo, sem que houvesse uma avaliação clínica individual dos animais realizada por veterinários do órgão.
A ONG sustenta que uma decisão tão grave quanto o sacrifício dos animais deveria estar respaldada por uma avaliação técnica presencial e individualizada.
“Não é legal um veterinário fazer uma perícia com base em foto”, argumenta a entidade.
A Fiocruz Rondônia manifestou interesse em receber parte das lhamas e alpacas para avaliação, tratamento e eventual utilização em pesquisas científicas.
A informação consta em documento encaminhado pelo próprio Ministério da Agricultura nos autos do processo.
A proposta abre uma terceira possibilidade para o rebanho: em vez de simplesmente sacrificar os animais, eles poderiam ser avaliados cientificamente, permitindo estudos sobre a adaptação dessas espécies a condições ambientais diferentes das encontradas originalmente nos Andes.
A ideia defendida pelos envolvidos é aproveitar o caso para produzir conhecimento sobre o comportamento e a adaptação desses animais em uma região de clima e características ambientais distintas de seu habitat de origem.
Enquanto o debate sanitário e científico avança, o proprietário dos animais tenta recuperar a guarda do rebanho. Ele afirma que trabalha há cerca de um ano com criação, comercialização e exposição de lhamas e alpacas em feiras agropecuárias. A criação é mantida em Alvorada d’Oeste, no interior de Rondônia, onde, segundo a defesa, existe estrutura adequada para receber os animais.
O criador afirma ainda que buscou capacitação antes de iniciar a atividade. “Eu mexo com esses animais há um ano e, antes disso, de eu importar, de eu fazer qualquer coisa, eu fui me especializar nessa área. Fui me especializar em buscar como que deveria ser tratado esses animais aqui na nossa região.”
A defesa também afirma ter apresentado documentação relacionada à origem e às condições sanitárias do rebanho.
Entre os documentos citados estão notas fiscais de origem, nota fiscal brasileira, Guia de Trânsito Animal (GTA) e certificados sanitários emitidos por veterinários tanto no Peru quanto no Brasil.
Enquanto a decisão não sai, as lhamas permanecem em uma propriedade rural no Acre que, segundo a presidente da ONG responsável pelo acompanhamento do caso, pertence a familiares dela.
A entidade considera que o local não oferece as condições necessárias para a manutenção dos animais. Segundo a ONG, as lhamas estariam dividindo o espaço com outros animais e expostas a fatores que poderiam representar riscos à saúde.
“Não tem estrutura nenhuma. Estão junto com outros animais, galinha, que pode transmitir algum tipo de doença para eles, pode ter alguma espécie de planta que eles não podem comer”, relatou a representante.
Mesmo sem estar com a guarda dos animais, o proprietário diz continuar arcando com despesas para tentar garantir a manutenção do rebanho, incluindo ração, vitaminas e medicamentos.
Desde a apreensão, 13 animais morreram. A ONG afirma que a permanência prolongada no local aumenta os riscos para o restante do rebanho e cobra uma solução definitiva.
Ao mesmo tempo, a defesa do proprietário sustenta que existem documentos que comprovariam a regularidade da origem dos animais e que eles já poderiam ter retornado para Rondônia.
O caso chegou a um ponto em que três caminhos estão colocados sobre a mesa. O primeiro é o abate sanitário, defendido a partir da avaliação de risco apresentada pelo Ministério da Agricultura. O segundo é a destinação de parte dos animais para a Fiocruz Rondônia, para avaliação, tratamento e pesquisa científica.
O terceiro é o retorno do rebanho ao proprietário, em Rondônia, onde ele afirma possuir estrutura e experiência para manter as lhamas e alpacas. Enquanto nenhuma dessas alternativas é autorizada, os animais continuam no Acre.
O que começou como uma apreensão por transporte considerado irregular transformou-se em uma disputa que envolve saúde animal, legislação sanitária, proteção dos animais, pesquisa científica e direito de propriedade.
