O Tribunal de Justiça (TJAC) publicou uma portaria nesta quinta-feira, 01, com regras e orientações sobre a entrada e permanencia dos menores na feira agropecuária da Expo Juruá, que acontece em Cruzeiro do Sul (AC).
Segundo a portaria, adolescentes menores de 14 anos não podem entrar e nem permanecer na Arena Juruá, onde ocorre a Expoacre Juruá 2022, a partir da meia-noite desacompanhados os pais ou responsáveis legais.
O evento termina no domingo (4) com shows de artistas locais e nacionais, rodeio, prova de laço e de três tambores, MMA e Cavalgada, entre outras atrações.
Além disso, a portaria proibe menores de 16 anos de executar qualquer atividade remunerada na Expoacre Juruá, exceto com autorização judicial.
É proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas e cigarros aos menores de 18 anos, mesmo que acompanhados dos pais ou responsáveis, sendo prevista a prisão em flagrante do imputável que cometer crime e apreensão em flagrante do adolescente que praticar ato infracional, nos termos da lei.
