Desde o início deste ano, os proprietários de motocicletas com até 170 cilindradas no Acre estão isentos do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A medida, estabelecida por uma normativa de 2022, visa beneficiar exclusivamente pessoas físicas que possuam apenas esse tipo de veículo.
A iniciativa, respaldada pelo inciso IV da Lei Complementar nº 114, busca favorecer as famílias das classes sociais C, D e E, que utilizam as motocicletas como principal meio de transporte.
Sancionada em setembro do ano passado, a lei entrou em vigor no início de janeiro de 2024.
Segundo Clóvis Gomes, secretário adjunto da Receita, a isenção abrange até mesmo aqueles que utilizam a motocicleta para o trabalho. “A ideia é atender aquela pessoa de baixa renda que só tem a motocicleta como meio de transporte para o trabalho ou que a utilize diretamente nas atividades profissionais”, ressalta.
Uma característica importante da medida é que a isenção será automática, dispensando a necessidade de os proprietários de motocicletas se dirigirem à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para usufruir desse benefício. O atendimento está disponível das 7h às 14h, no antigo prédio do Iapen-AC, localizado na Avenida Getúlio Vargas, bairro Bosque.
