Na retomada dos trabalhos legislativos da Câmara de Rio Branco, nesta terça-feira, 11, a vereadora Elzinha Araújo (PP) usou a tribuna para defender o fortalecimento das políticas públicas de combate à violência contra a mulher e destacar a estrutura de atendimento disponível no Acre.
Durante o discurso, realizado no contexto do Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, Elzinha chamou atenção para os 20 anos da Lei Maria da Penha e afirmou que a legislação precisa ultrapassar os limites do papel para alcançar, de forma efetiva, as vítimas.
“Uma lei, por mais importante que seja, precisa sair do papel e chegar até quem precisa dela”, afirmou.
A parlamentar destacou dados do 10º Diagnóstico Nacional das Unidades de Polícia Civil Especializadas no Atendimento às Mulheres, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo o levantamento citado por Elzinha, o Acre está entre os estados que declararam funcionamento 24 horas em todas as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher respondentes.
No Estado, 100% da unidade respondente informou funcionar em regime de 24 horas.
Para a vereadora, o funcionamento ininterrupto é fundamental porque situações de violência doméstica não obedecem a horário comercial.
“Violência não tem hora para acontecer. Uma mulher pode precisar de ajuda durante o dia, à noite, em um domingo ou em um feriado”, disse.
Elzinha também ressaltou que a violência contra a mulher vai além das agressões físicas. Ela citou as formas psicológica, moral, sexual e patrimonial, além de situações de ameaça, controle financeiro, humilhação, restrição da liberdade e destruição de documentos ou bens.
Segundo a vereadora, muitas situações começam de maneira silenciosa e podem se agravar com o tempo, o que torna fundamental ampliar a informação e garantir acolhimento às vítimas.
“Precisamos falar. Precisamos informar. Precisamos acolher. E, principalmente, precisamos acreditar nas mulheres”, declarou.
A parlamentar afirmou ainda que pretende manter o compromisso com políticas públicas voltadas à proteção, ao acolhimento e à autonomia feminina. Para ela, o enfrentamento à violência deve incluir não apenas a resposta às agressões, mas também ações de prevenção.
“Combater a violência não é apenas agir depois que ela acontece. É trabalhar para que ela não aconteça”, afirmou.
Ao concluir o discurso, Elzinha reforçou que a violência contra a mulher não deve ser tratada como um problema restrito à esfera privada. “Violência contra a mulher não é problema de casal. É uma questão de toda a sociedade”, afirmou.
A vereadora também pediu que mulheres vítimas de violência procurem ajuda e denunciem as agressões. “Você não está sozinha”, concluiu.
