O Governo do Acre abriu um crédito adicional suplementar de R$ 71,6 milhões para reforçar dotações orçamentárias de diferentes órgãos e áreas da administração pública estadual. A medida consta no Decreto nº 11.916, de 1º de julho de 2026, publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 24.
De acordo com o decreto, o crédito suplementar totaliza R$ 71.610.682,44 e será destinado ao reforço de despesas e investimentos de órgãos como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, secretarias estaduais e autarquias.
Entre os setores contemplados estão saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, habitação, assistência social, cultura, esporte, agricultura, meio ambiente, tecnologia e desenvolvimento econômico.
Na área de segurança, por exemplo, foram destinados recursos para a manutenção e modernização das atividades da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O CBMAC recebeu dotações para aquisição de materiais, equipamentos e serviços, além do fortalecimento das ações de proteção da vida, do meio ambiente e do patrimônio.
A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE) também recebeu reforço orçamentário. Entre as destinações estão recursos para melhoria e modernização da rede estadual de ensino, aquisição de equipamentos, obras e instalações, além de ações relacionadas ao transporte escolar.
Na saúde, o decreto prevê R$ 4 milhões para a contratualização de serviços de saúde e relação público-privada, utilizando recursos destinados à complementação do pagamento do piso salarial da enfermagem. Outros R$ 2,98 milhões foram destinados à Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre) para ações de média e alta complexidade.
Também há previsão de R$ 2 milhões em transferências aos municípios para o fortalecimento da atenção primária à saúde, além de R$ 4 milhões para contratação por tempo determinado na Secretaria de Estado de Saúde.
Infraestrutura e apoio aos municípios
A infraestrutura aparece entre as áreas de maior volume de recursos. O Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre) recebeu R$ 5,1 milhões para ações de apoio aos municípios.
O decreto também prevê recursos para construção, recuperação e manutenção de ramais, galerias e sistemas de drenagem, além de obras em pontes, passarelas, vias, espaços públicos e rodovias estaduais.
Na área de habitação, a Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb) terá R$ 8,2 milhões em transferências a municípios, divididos entre despesas correntes e investimentos para ações relacionadas à ampliação do acesso à moradia digna.
Outro destaque é a destinação de R$ 5 milhões para fomentar o desenvolvimento da indústria e do comércio do Acre, por meio do Fundo de Desenvolvimento Sustentável.
De onde vêm os recursos?
O decreto estabelece que o crédito suplementar será compensado por diferentes fontes, incluindo superávit financeiro de exercícios anteriores, excesso de arrecadação e anulação de dotações orçamentárias.
Do total, R$ 17,79 milhões estão relacionados a operações de crédito externas destinadas a programas de modernização da administração direta. Outros valores têm origem em transferências de convênios, recursos de multas de trânsito, taxas, programas de educação e outras fontes específicas.
O texto também prevê R$ 44,27 milhões provenientes da anulação de dotações do próprio orçamento, que serão remanejados para as novas despesas previstas no decreto.
Detalhamento está no Diário Oficial
O decreto apresenta uma extensa relação de órgãos, programas, ações e valores contemplados pelo crédito suplementar. Por isso, os demais valores e a discriminação completa das dotações orçamentárias podem ser consultados na edição do Diário Oficial do Estado do Acre publicada nesta quinta-feira, 24 de setembro de 2026.
O documento detalha individualmente os recursos destinados a cada órgão e programa, incluindo as respectivas fontes orçamentárias e a finalidade de cada despesa.
