Os integrantes do concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC) estiveram na manhã desta quarta-feira (24) na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Eles cobram um posicionamento do Estado quanto ao acórdão publicado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) com relação às convocações de 144 candidatos. Para o grupo, não restam dúvidas que o documento se refere a cargos efetivamente criados e vagos e não propriamente sobre vacâncias.
“O nosso objetivo é acelerar os trâmites internos do processo referente à convocação dos 144 aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros, tendo em vista que o prazo do concurso se encerra dia 30 de junho. Passou-se quatro anos e o prazo se encerra agora na terça-feira. Ontem, saiu um ofício da Assembleia Legislativa, assinada pelo presidente em exercício, Pedro Longo, solicitando esclarecimentos da PGE e acionando à Procuradoria para ir de encontro ao Tribunal de Contas do Estado para tirar alguma dúvida com relação ao acórdão proferido pela Corte de Contas. Existe uma dúvida da PGE com relação a clareza do acórdão, que autorizou o Estado a convocação mediante cargos legalmente criados”, disse Kyldery Hector Oliveira, um dos lideres do movimento pela convocação.
Ele explicou que hoje são mais de 994 cargos legalmente criados e vagos. “Agora a gente precisa desse entendimento da PGE para colocar os pingos nos ís, porque orçamento nós temos. De acordo com a LOA, houve um acrescimento de R$ 30 milhões exclusivo para a folha de pagamento”.
Estamos vendo os dias ‘voando’ e a gente não consegue ter esse entendimento. O estado precisa se unir, sentar todo mundo junto: Casa Civil, Sead, Seplag, a governadora precisa sentar e falar: está muito claro e autorizar a convocação dos 144. Tem toda as ferramentas legais, tem toda a materialidade para haver a convocação. Precisa, agora, do agir”, ressaltou Oliveira.
Em resposta, a Procuradoria Geral do Estado disse que foi oficiada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e pelo Comando Geral do Corpo de Bombeiros a se manifestar. Disse que todas as medidas estão sendo adotadas junto ao Tribunal de Contas do Estado, com os embargos a serem apresentados ao acórdão.
