Publicação foi determinada pela Justiça Eleitoral após candidato afirmar que governadora teria sido “recebida por viaturas da Polícia Federal”; decisão considerou a afirmação inverídica
O senador e candidato ao Governo do Acre, Alan Rick, publicou neste domingo (4), em seu perfil oficial no Instagram, um direito de resposta concedido pela Justiça Eleitoral à governadora e candidata à reeleição Mailza Assis.
A publicação ocorreu no dia da votação e colocou a principal adversária de Alan na disputa pelo Palácio Rio Branco como protagonista de uma postagem no próprio perfil do candidato.
O caso teve origem em um vídeo divulgado por Alan Rick em 17 de setembro. Na gravação, ao comparar agendas políticas, ele afirmou que “a governadora é recebida pelas viaturas da Polícia Federal, a gente é recebido pelo povo do Jordão”.
A declaração foi contestada judicialmente por Mailza Assis e sua coligação. Ao analisar o caso, a Justiça Eleitoral entendeu que a fala transmitia a ideia de que a governadora teria sido alvo de operação, diligência ou investigação da Polícia Federal, sem que fossem apresentadas provas que sustentassem essa afirmação.
A decisão determinou não apenas a retirada do conteúdo questionado, mas também concedeu a Mailza o direito de responder no próprio perfil de Alan Rick. A ordem estabeleceu que a manifestação fosse publicada no Instagram do candidato, em formato de Reel.
No esclarecimento aprovado pela Justiça Eleitoral, Mailza afirma que nunca foi investigada pela Polícia Federal, nem recebeu visita, intimação ou diligência do órgão, e sustenta que não existe procedimento da PF contra ela.
A distinção é importante porque operações recentes da Polícia Federal atingiram contratos e estruturas da administração estadual. Isso, entretanto, não equivale juridicamente a afirmar que Mailza, pessoalmente, tenha sido alvo de investigação ou diligência policial. A própria governadora já havia se manifestado publicamente sobre investigações envolvendo contratos do Estado, afirmando que não interferiria nas apurações.
A determinação judicial também estabeleceu que o direito de resposta permanecesse disponível pelo dobro do período em que a publicação impugnada ficou no ar.
Com isso, em pleno domingo de eleição, eleitores que acessaram o perfil oficial de Alan Rick puderam visualizar o esclarecimento de Mailza Assis determinado pela Justiça Eleitoral.
Veja o direito de resposta publicado no perfil de Alan Rick.
