O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) informou que 23.666 eleitores do Estado estão com pendências e precisam regularizar a situação eleitoral até o dia 19 de maio. Segundo a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), esses eleitores não compareceram aos três últimos pleitos consecutivos, sem justificativa ou pagamento de multa, e correm o risco de ter o título cancelado.
São considerados faltosos aqueles que não votaram, não justificaram a ausência e não pagaram a multa referente a três eleições consecutivas. Vale lembrar que cada turno é contabilizado como uma eleição.
O cancelamento do título eleitoral pode gerar impedimentos como:
– Impossibilidade de votar nas eleições;
– Restrições para tomar posse em cargo público;
– Dificuldade para obter passaporte ou CPF;
– Problemas na renovação de matrícula em instituições de ensino;
– Impedimentos para participar de concorrências públicas.
A regularização pode ser feita online, por meio do Autoatendimento Eleitoral no site da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título. Também é possível comparecer ao cartório eleitoral durante o horário de expediente.
Algumas pessoas não terão o título cancelado, mesmo estando na condição de faltoso. São elas:
– Menores de 18 anos, idosos a partir de 70 anos e pessoas não alfabetizadas (eleitores facultativos);
– Pessoas com deficiência que apresentem dificuldade comprovada para votar;
– Cidadãos que tenham uma justificativa aceita pela Justiça Eleitoral.
Os eleitores devem acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou do TRE-AC e consultar a situação do título. Caso haja débitos pendentes, é necessário pagar a multa, cujo valor é definido pelo juiz eleitoral. O pagamento pode ser feito via boleto, Pix ou cartão pelo Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou diretamente no cartório eleitoral.
