Rio Branco, AC, 19 de novembro de 2026 10:22
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Prefeituras do Acre recebem nova parcela do FPM nesta quinta-feira; repasse nacional chega a R$ 2 bilhões

As prefeituras do Acre também recebem nesta quinta-feira, 19, os recursos da segunda parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse faz parte de uma distribuição nacional de aproximadamente R$ 2 bilhões e representa um crescimento de 16% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram transferidos cerca de R$ 1,7 bilhão às administrações municipais brasileiras.

O dinheiro chega em um momento importante para os cofres públicos e representa um reforço no orçamento das prefeituras acreanas, que utilizam os recursos para custear despesas administrativas, manter serviços essenciais e realizar investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Embora os valores individuais destinados aos municípios do Acre precisem ser considerados conforme os respectivos coeficientes de distribuição, todas as prefeituras aptas ao recebimento participam do rateio nacional, respeitadas as regras constitucionais do fundo.

No cenário nacional, São Paulo lidera a distribuição entre as unidades da Federação, com previsão de receber mais de R$ 250 milhões. Na outra ponta, Roraima terá o menor volume de recursos, com pouco mais de R$ 1,4 milhão.

Apesar de o FPM contemplar os 5.569 municípios brasileiros, algumas prefeituras podem ficar temporariamente impedidas de receber os recursos por causa de pendências registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Entre os motivos para os bloqueios estão a falta de apresentação de relatórios obrigatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, pendências com regimes de previdência, descumprimento dos percentuais mínimos constitucionais de aplicação em saúde e educação e atrasos no pagamento de empréstimos contraídos com garantia da União.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional formada por parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos considera principalmente o número de habitantes de cada município e os coeficientes estabelecidos com base nos dados populacionais divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).