Rio Branco, AC, 19 de novembro de 2026 10:35
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Vereadores de Rio Branco aprovam pagamento de plantões dos conselheiros tutelares após 12 anos de reivindicação

Os vereadores de Rio Branco aprovaram por unanimidade, na manhã desta quarta-feira, 18, o projeto de lei que regulamenta o pagamento de plantões dos conselheiros tutelares da capital acreana. A proposta estabelece remuneração de até R$ 793 por 12 horas de trabalho e atende a uma reivindicação que a categoria apresentava havia 12 anos.

A aprovação pelos parlamentares representa uma conquista importante para os profissionais que, além da jornada regular, permanecem à disposição da população em escalas extraordinárias, incluindo noites, finais de semana e feriados. O trabalho envolve atendimentos de urgência e situações que exigem a atuação imediata dos conselheiros na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

A medida reconhece a necessidade de remunerar os profissionais pelas horas adicionais e pelos plantões realizados fora do expediente habitual. Durante 12 anos, a categoria cobrou das autoridades municipais uma solução para garantir o pagamento pelo serviço extraordinário.

O projeto foi encaminhado pelo prefeito Alysson Bestene à Câmara Municipal e recebeu o aval unânime dos vereadores, que reconheceram a importância da valorização dos conselheiros tutelares.

A votação ocorreu justamente no Dia do Conselheiro Tutelar, transformando a aprovação da matéria em um marco para a categoria. Com a decisão, os vereadores de Rio Branco atenderam a uma reivindicação histórica e reconheceram a importância do trabalho desenvolvido pelos profissionais, que atuam diariamente na defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.