Os deputados estaduais aprovaram hoje (4/11) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). A matéria estava na Assembleia Legislativa desde maio deste ano. O Orçamento para 2027 está orçado em 14,6 bilhões.
O texto da LDO recebeu cinco emendas de autoria do deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB). A primeira garante a recomposição dos 10% da tabela da Educação, superados os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), condicionada à existência de disponibilidade orçamentária e financeira.
“É o compromisso da devolução daquilo que foi subtraído de forma rasteira da Educação, que é a tabela. Vi que na reta final da campanha da governadora reeleita Mailza, ela assumiu publicamente isso”, ressaltou.
Aos servidores da Saúde e demais servidores de outras categorias, ficou firmado que o Poder Executivo fica obrigado a encaminhar à Assembleia, até o final do primeiro trimestre de 2027, os planos de cargos, carreiras e remunerações, caso haja disponibilidade financeira e orçamentária.
O parlamentar também conseguiu adicionar ao texto da LDO mais duas emendas que tratam diretamente da segurança nas escolas. A ideia é que o Orçamento de 2027 contenha recursos suficientes que atendam às necessidades do Policiamento Escolar e à prestação de serviços de atendimento psicológico e de assistência social nas escolas, como uma das medidas preventivas ao bullying e ao cyberbullying.
“É impossível pensar o processo ensino-aprendizagem, o funcionamento das escolas sem uma política de segurança objetiva. Para isso é preciso ter investimento. Não se pode mais abrir concurso na Educação se não tiver vagas para psicólogos e assistentes socais porque essa é uma necessidade desse tempo que estamos vivendo”, pontuou Edvaldo.
Edvaldo Magalhães ainda teve aprovada a emenda que destina recurso específico no Orçamento de 2027 para a implantação do Programa Estadual de Incentivo ao Estágio Remunerado no âmbito dos órgãos e instituições diretas e indiretas do Poder Executivo, para atender estudantes universitários, em vulnerabilidade social, de instituições de ensino públicas ou privadas.
“O maior problema hoje é a questão da permanência. O programa de bolsa permanência de nível superior fará parte dessa LDO e do Orçamento do Estado. O Programa de Bolsa está sendo contemplado”, ressaltou.
O deputado estadual Adailton Cruz (UB) destacou a atuação de Edvaldo Magalhães. Disse que o parlamentar de oposição é “um espelho” para ele. “Fico mais feliz que o sonho da nossa Saúde ter um plano da Saúde reformulado segue vivo”, disse Adailton Cruz.
Pedro Longo (MDB) e Manoel Moraes (PP) também destacaram a importância da aprovação das emendas de Edvaldo. Para eles, os textos acrescentados agora passam a ser uma iniciativa da Assembleia.
