Com o tema “Regras do Jogo Eleitoral: como fazer política sem ter problemas com a Justiça”, o procurador Marcos Santiago Motta ministrou palestra durante o Encontro de Vereadores do Alto e Baixo Acre, realizado nesta quinta-feira, 11, em Xapuri.
O evento, coordenado pela Câmara Municipal de Xapuri, ocorreu no campus do Instituto Federal do Acre (Ifac) e reuniu 68 vereadores dos 11 municípios situados entre Bujari e Assis Brasil, fortalecendo o debate sobre legislação eleitoral e atuação parlamentar em ano pré-eleitoral.
A programação contou com a presença da governadora Mailza Assis, do secretário de Estado de Governo, Luiz Calixto, do prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia, do prefeito de Plácido de Castro, Camilo da Silva, do vice-prefeito de Xapuri, Vanio Miranda, além de outras autoridades municipais e estaduais.
Durante a abertura, o presidente da Câmara Municipal de Xapuri, Celso Paraná, destacou a importância da participação dos parlamentares e do conteúdo abordado, especialmente em razão da proximidade do período eleitoral.
“É um tema de grande relevância para os vereadores, principalmente para aqueles que pretendem disputar as próximas eleições. Nosso objetivo é levar informação e orientação para que todos possam exercer a atividade política dentro da legalidade e da segurança jurídica”, ressaltou.
A governadora Mailza Assis destacou a importância do fortalecimento do diálogo entre os poderes e da qualificação dos agentes públicos. “A boa política é construída com responsabilidade, respeito às leis e compromisso com as pessoas. Momentos como este ajudam a preparar nossos representantes para exercer seus mandatos com ainda mais segurança e conhecimento”, afirmou.
O secretário Luiz Calixto ressaltou o papel da informação como instrumento para fortalecer a atuação dos legisladores municipais. “Conhecer as regras é fundamental para que os agentes públicos possam desempenhar suas funções com tranquilidade e transparência. Este encontro demonstra o compromisso com uma atuação cada vez mais responsável e alinhada à legislação e não poderíamos ter alguém melhor para ministrar sobre esse tema como o doutor Marcos Motta”, disse.
Em sua palestra, Marcos Motta abordou as principais regras que disciplinam a atuação de agentes públicos e pré-candidatos, esclarecendo dúvidas sobre condutas vedadas, propaganda eleitoral, uso da máquina pública e demais aspectos da legislação que costumam gerar questionamentos durante o período eleitoral.
Procurador de carreira do Estado desde 2004, Marcos Santiago Motta possui ampla experiência na área jurídica e eleitoral. Antes de ingressar na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), atuou no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), onde exerceu a função de juiz eleitoral. Também foi subchefe da Casa Civil e atualmente responde pela chefia da Assessoria Jurídica da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac).
O encontro serviu também para reafirmar o compromisso das instituições com a qualificação dos agentes públicos e a promoção de uma atuação política pautada pelo respeito à legislação e aos princípios da administração pública.
