O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) prorrogou por mais 12 meses o contrato com a empresa Pluxee Benefícios Brasil S.A., responsável pela administração e pelo gerenciamento do benefício de auxílio-alimentação destinado aos servidores efetivos e contemplados pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do órgão.
O Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2024 foi publicado na edição desta segunda-feira, 3, do Diário Oficial do Estado. Conforme o documento, o contrato terá vigência de 2 de setembro de 2026 a 2 de setembro de 2027.
O valor anual estimado da contratação é de R$ 5.300.294,40. O serviço prevê a disponibilização e o gerenciamento dos benefícios por meio de cartões magnéticos ou eletrônicos, com chip de segurança e senha.
De acordo com o termo aditivo, estão previstos 296 cartões, com recarga de R$ 1.500. A contratação apresenta taxa de administração de -0,52%, conforme os dados publicados no Diário Oficial.
A despesa será custeada com recursos provenientes de taxas, contribuições e preços públicos, dentro do programa de manutenção das atividades administrativas e operacionais do Detran-AC.
O contrato foi firmado originalmente a partir do Pregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº 585/2023. A prorrogação poderá ocorrer por períodos iguais e sucessivos, até o limite de 60 meses, desde que seja comprovada a vantajosidade da continuidade do serviço para a administração pública.
