Os consumidores acreanos poderão sentir novos reflexos no orçamento a partir de fevereiro de 2027. A tributação estadual sobre gasolina, diesel e gás de cozinha ficará mais cara com a atualização das alíquotas fixas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). As novas cobranças começam a valer em 1º de fevereiro e poderão pressionar os custos dos combustíveis e do botijão de gás em todo o país.
A medida foi oficializada por meio dos Convênios ICMS 127 e 128, publicados no Diário Oficial da União, e estabelece novos valores para a cobrança monofásica do imposto. A decisão envolve os governos estaduais e o Distrito Federal e está fundamentada na Lei Complementar nº 192/2022.
De acordo com os novos valores, a gasolina e o etanol anidro terão a tributação elevada de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, representando um acréscimo de R$ 0,07. No caso do diesel e do biodiesel, o imposto passará de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, uma diferença de R$ 0,13, equivalente a uma elevação de aproximadamente 11,1%.
O gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado nos botijões de cozinha, também terá aumento. A cobrança subirá de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo. Considerando um botijão convencional de 13 quilos, o acréscimo na parcela do imposto será de R$ 0,91.
Em esclarecimento à população, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Acre (Sindepac) informou que a atualização tributária terá reflexos nos custos de aquisição dos produtos pelas revendedoras junto às distribuidoras. Entretanto, a entidade ressalta que ainda não é possível determinar quanto o consumidor pagará a mais nas bombas dos postos acreanos.
Isso porque o preço final dos combustíveis não depende exclusivamente do ICMS. A composição também sofre influência de fatores como a política de preços da Petrobras, as cotações internacionais do petróleo, os custos de transporte e frete, especialmente em regiões mais distantes dos centros de distribuição, além das margens comerciais praticadas ao longo da cadeia de abastecimento.
O sindicato também destacou que os estabelecimentos revendedores não têm autonomia para definir as alíquotas do imposto estadual. Segundo a entidade, os postos atuam na comercialização dos combustíveis e no recolhimento e repasse dos tributos conforme as regras estabelecidas pelo poder público.
