Rio Branco, AC, 20 de novembro de 2026 13:16
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Sabores do Acre ganham força: nova lei incentiva gastronomia regional, valoriza receitas tradicionais e impulsiona turismo

A culinária acreana, marcada pela diversidade de ingredientes amazônicos, receitas tradicionais e influências culturais de diferentes povos, passa a contar com uma política específica de valorização e divulgação no estado. A governadora Mailza Assis Cameli sancionou a Lei nº 4.850, de 29 de setembro de 2026, que institui a Política de Incentivo à Gastronomia Acreana. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 19.

De autoria do deputado estadual Afonso Fernandes, o Projeto de Lei nº 276/2025 estabelece diretrizes para promover a identidade gastronômica regional, preservar conhecimentos culinários tradicionais e ampliar a presença da culinária acreana em eventos culturais, turísticos, feiras, escolas e espaços públicos.

A iniciativa tem caráter educativo, cultural, turístico e econômico e busca transformar a gastronomia em uma ferramenta de valorização da identidade acreana e de fortalecimento da economia local.

Entre os principais objetivos está o incentivo à utilização de ingredientes produzidos no próprio estado, criando oportunidades para agricultores familiares, extrativistas e comunidades tradicionais. A proposta também pretende estimular o empreendedorismo gastronômico e contribuir para a formação de profissionais que atuam no setor de alimentação.

A legislação prevê a realização de festivais, feiras e eventos gastronômicos em parceria com instituições públicas, empresas privadas e organizações comunitárias. Também abre espaço para a criação de roteiros, circuitos e mapas gastronômicos que ajudem a divulgar estabelecimentos, pratos típicos e experiências culinárias nos municípios acreanos.

Outro ponto importante é a preservação de receitas, técnicas de preparo e conhecimentos transmitidos entre gerações. A política pretende valorizar não apenas os pratos tradicionais, mas também os ingredientes regionais, os modos de preparo e os saberes populares que fazem parte da história e da cultura do Acre.

As escolas estaduais também poderão participar das ações por meio de atividades pedagógicas voluntárias, respeitando a autonomia das unidades de ensino e os recursos já disponíveis.

A lei ainda prevê campanhas de divulgação da gastronomia regional e a possibilidade de reconhecimento de iniciativas que contribuam para o fortalecimento da culinária acreana, por meio de selos honoríficos e certificações simbólicas.

A execução da política poderá contar com a colaboração da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (SETE), da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) e de outros órgãos interessados.

A legislação estabelece, entretanto, que as ações deverão ocorrer sem criação de novas despesas obrigatórias, cargos ou estruturas administrativas. As parcerias também serão voluntárias e não poderão exigir repasses financeiros obrigatórios do governo estadual.