O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) conseguiu a aprovação de cinco emendas de autoria dele, durante a votação em plenário do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício financeiro e orçamentário de 2027.
A primeira garante a recomposição dos 10% da tabela da Educação, superados os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), condicionada à existência de disponibilidade orçamentária e financeira.
“É o compromisso da devolução daquilo que foi subtraído de forma rasteira da Educação, que é a tabela. Vi que na reta final da campanha da governadora reeleita Mailza, ela assumiu publicamente isso”, ressaltou.
A emenda de Edvaldo Magalhães que tratava a respeito dos PCCRs foi aperfeiçoada, após entendimento construído pelo presidente da Assembleia, deputado Nicolau Júnior, do vice-presidente, deputado Pedro Longo, em comum acordo com o deputado Adailton Cruz e o líder do governo, deputado Manoel Moraes. O texto passou a abranger todas as categorias. O Poder Executivo fica obrigado a encaminhar à Assembleia, até o final do primeiro trimestre de 2027, os planos de cargos, carreiras e remunerações, caso haja disponibilidade financeira e orçamentária.
Mais duas emendas de Edvaldo, que tratam diretamente da segurança nas escolas, foram aprovadas. A ideia é que o Orçamento de 2027 contenha recursos suficientes que atendam às necessidades do Policiamento Escolar e à prestação de serviços de atendimento psicológico e de assistência social nas escolas, como uma das medidas preventivas ao bullying e ao cyberbullying.
“É impossível pensar o processo ensino-aprendizagem, o funcionamento das escolas sem uma política de segurança objetiva. Para isso é preciso ter investimento. Não se pode mais abrir concurso na Educação se não tiver vagas para psicólogos e assistentes socais porque essa é uma necessidade desse tempo que estamos vivendo”, pontuou Edvaldo.
Edvaldo Magalhães ainda teve aprovada a emenda que destina recurso específico no Orçamento de 2027 para a implantação do Programa Estadual de Incentivo ao Estágio Remunerado no âmbito dos órgãos e instituições diretas e indiretas do Poder Executivo, para atender estudantes universitários, em vulnerabilidade social, de instituições de ensino públicas ou privadas.
“O maior problema hoje é a questão da permanência. O programa de bolsa permanência de nível superior fará parte dessa LDO e do Orçamento do Estado. O Programa de Bolsa está sendo contemplado”, ressaltou
