O delegado Rêmullo Diniz precisa explicar à sociedade acreana por que utilizou a estrutura da Polícia Civil em uma operação relacionada a possíveis crimes eleitorais, tendo demonstrado publicamente sua preferência por um dos candidatos ao Governo do Acre.
A questão é grave. A Resolução nº 23.640/2021 do Tribunal Superior Eleitoral estabelece que a Polícia Federal exerce a função de polícia judiciária em matéria eleitoral. A Polícia Civil possui atuação supletiva quando não existe órgão da PF no local da infração. Como as diligências foram realizadas em Rio Branco, é necessário esclarecer qual foi o fundamento legal para a participação da instituição estadual e, principalmente, para a escolha de Rêmullo como responsável pela operação.
Lotado em Sena Madureira, o delegado deslocou-se até a capital para comandar diligências em sete endereços ligados a pessoas apontadas como próximas à campanha de Mailza Assis. Isso já exigiria uma explicação administrativa. O problema torna-se ainda maior quando são analisadas as manifestações políticas feitas pelo próprio delegado nas redes sociais.
Desde a pré-campanha, Rêmullo demonstra publicamente sua simpatia por Alan Rick. Ele interage com publicações do senador, defende sua atuação e chegou a atacar uma decisão judicial que determinou a retirada de outdoors irregulares do então pré-candidato.
Na ocasião, classificou a medida como “censura”, “perseguição” e até “abuso do poder político”. Não foi uma manifestação neutra de um servidor preocupado com o cumprimento da lei. Foi uma defesa pública e apaixonada de um político que hoje disputa o governo contra Mailza Assis.
Como acreditar na completa imparcialidade de uma operação conduzida por um delegado que já declarou, publicamente, sua preferência por um dos lados da disputa? Como separar sua atuação funcional de sua militância nas redes sociais quando os alvos da ação são justamente pessoas relacionadas à campanha adversária?
A operação, nas circunstâncias apresentadas, deixa de transmitir a imagem de uma investigação exclusivamente técnica e passa a carregar fortes sinais de direcionamento político. Parece ter servido menos ao esclarecimento dos fatos e mais à construção de uma narrativa favorável ao candidato da preferência do delegado.
Rêmullo pode apoiar quem quiser como cidadão. O que não pode é permitir que suas paixões políticas contaminem o exercício da função pública. Muito menos utilizar viaturas, policiais, equipamentos e toda a estrutura do Estado em uma ação capaz de interferir diretamente no processo eleitoral.
Também precisa ser esclarecido se o delegado-geral da Polícia Civil autorizou a operação e tinha conhecimento do deslocamento de Rêmullo de Sena Madureira para Rio Branco. Caso a ação tenha ocorrido sem sua anuência, estaremos diante de uma situação ainda mais grave: um delegado utilizando a máquina pública conforme seus próprios interesses e convicções políticas.
A Polícia Civil não pertence a Rêmullo Diniz, a Alan Rick, a Mailza Assis nem a qualquer grupo eleitoral. É uma instituição de Estado e deve atuar com legalidade, responsabilidade e absoluta imparcialidade.
Se existem crimes, que sejam investigados pela autoridade competente, com provas, transparência e respeito ao devido processo legal. O que não pode ser aceito é transformar uma instituição respeitada em instrumento de perseguição, promoção pessoal ou sustentação eleitoral.
O Acre precisa saber quem autorizou a operação, por que Rêmullo foi escolhido para comandá-la, qual foi a participação da Polícia Federal e se o delegado-geral tinha conhecimento de tudo. Sem essas respostas, permanecerá a suspeita de que a estrutura da Polícia Civil foi utilizada de forma vil e irresponsável para favorecer uma candidatura e atacar seus adversários.
