Teoricamente o respeito à vontade dos eleitores é a base de qualquer democracia. Só que entre um pleito e outro existem as ações dos eleitos que acabam esbarrando na mesma Constituição que determina a vitória para quem tem mais votos. Assim os tribunais de Justiça acabam por condenar aqueles que praticaram “mal feitos” e os colocam na temida Lei da Ficha Limpa.
No Acre vários candidatos correm o risco de terem as suas campanhas ceifadas pela Justiça, ou mesmo, se elegerem e posteriormente terem os seus mandatos cassados por problemas jurídicos. Assim os poucos votos dos tribunais podem valer muito mais do que os milhares dados nas urnas.
Aparentemente isso é uma injustiça. Advogados e juízes não deveriam roubar o protagonismo dos eleitores. Só que as leis da Nação não podem ser ignoradas por quem tem o papel de ser um representante da população. Ainda que atualmente todo o sistema jurídico brasileiro esteja em xeque com os recentes escândalos que atingiram a nossa mais alta Corte, as leis ainda não perderam as suas validades, e podem ou não serem cumpridas de acordo com a habilidade dos advogados daqueles que tiveram sentenças em colegiados desfavoráveis.
É nesse contexto que para um candidato que enfrenta problemas na Justiça ter uma vitória completa precisará dos votos dos eleitores e de uma banca de advogados competentes que os livrem das condenações anteriores. Assim as eleições acabam por acontecerem em dois palcos distintos, nas urnas e nos tribunais.
Sendo que a decisão de maior relevância não será a dos eleitores, mas das mais diversas Cortes onde os casos daqueles que caíram na Lei da Ficha Limpa e outras transgressões serão julgados. Assim o resultado das eleições do Acre que sairá na noite do dia 4 de outubro terá ainda muitos capítulos antes de qualquer candidato ser empossado e exercer o mandato.
Mesmo os candidatos que estão disputando sem nenhuma dívida com a Justiça devem ficar atentos. Porque durante a campanha acontecem situações que podem mudar o resultado das urnas. O abuso do poder econômico e a compra de votos são “fantasmas” que podem assustar e tirar o sono de muita gente. Sempre existe o risco de ganhar, mas não levar. E a gente tem assistido esse filme se repetir no Acre e no Brasil inteiro.
São os terceiros turnos eleitorais que acontecem alheios aos desejos dos eleitores nos tribunais do país. É nesse sentido que uma reforma da legislação eleitoral se torna urgente. É preciso garantir a segurança do voto de cada eleitor. O resultado das urnas precisa ser respeitado. Para isso é preciso que os julgamentos aconteçam de maneira célere e determinem quem pode ou não participar das eleições com antecedência.
Se alguém é eleito dentro das regras do jogo deve assumir e exercer o mandato. Não é possível que depois de terminada uma eleição milhares de votos sejam simplesmente descartados.
Sem essa reforma das leis eleitorais os votos dos cidadãos e cidadãs continuaram tendo um valor relativo e isso enfraquece a democracia. O “sim” e o “não” deveriam acontecer antes mesmo das convenções partidárias que escolhem os candidatos. Mas como diria Charles De Gaule, o Brasil não é um país sério e as nossas eleições continuam a acontecer com primeiro, segundo e terceiro turno num claro desrespeito à vontade dos eleitores que trabalham, pagam seus impostos e podem ter os seus votos jogados no lixo.
